O preço ambiental e humano da licença na Foz do Amazonas
A decisão do Ibama de liberar a perfuração de um poço exploratório de petróleo na Foz do Rio Amazonas provocou reação imediata entre ambientalistas e especialistas em gestão ambiental. Para o presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), Carlos Bocuhy, o país está “ingressando numa aventura tecnológica ultrapassada, de altíssimo risco ambiental e de impagável custo humanitário”. A frase resume o que a ciência vem alertando há anos: a Margem Equatorial é uma região de alta vulnerabilidade ecológica e complexidade oceanográfica. Correntes marítimas intensas, alta turbidez e pouca estrutura de resposta a emergências tornam praticamente impossível conter um eventual vazamento. “Trata-se de um ponto crítico da costa brasileira, onde o risco não pode ser compensado nem mitigado de forma segura”, reforça Bocuhy. O parecer técnico do próprio Ibama reconhece o desafio. Estudos apontam que o local apresenta o que os especialistas chamam de “vocação locacional intransponível de impacto ambiental” — termo usado quando não existe alternativa viável com menor dano e o impacto permanece inevitável. Nesse cenário, o princípio da precaução deveria prevalecer. “O licenciamento não pode ser usado como instrumento de viabilização de empreendimentos, mas de proteção do meio ambiente”, diz Bocuhy. “A decisão de liberar a Foz do Amazonas contraria a ciência e ignora os compromissos internacionais que o Brasil assumiu no Acordo de Paris.”
Os impactos potenciais não são apenas ecológicos. Um vazamento de grandes proporções poderia atingir manguezais, recifes de corais e comunidades tradicionais que dependem diretamente dos recursos marinhos da região. O dano ambiental seria incalculável — e irreversível. O momento político torna a decisão ainda mais simbólica. Às vésperas da COP30, que será sediada em Belém, a autorização fragiliza a imagem de um país que tenta se colocar como líder climático global. “Não se trata de ideologia, mas de coerência. O Brasil quer sediar a conferência do clima enquanto abre uma nova fronteira fóssil na Amazônia. Isso enfraquece nosso discurso e compromete nossa credibilidade”, afirma Bocuhy. A ciência é clara. Para limitar o aquecimento global a 1,5 °C, 80% das reservas conhecidas de petróleo precisam permanecer intocadas. Investir em novas áreas de exploração vai na contramão desse compromisso e amplia o risco ambiental e reputacional do país. O Ibama, como órgão técnico, tem a missão de proteger o interesse coletivo — e a Amazônia é o maior deles. Mais do que uma licença, o que está em jogo é a visão de futuro: o Brasil quer ser lembrado como potência verde ou como exportador de contradições? Como lembra Bocuhy, “dizer não, às vezes, é o ato mais responsável que um país pode tomar”. E diante da Foz do Amazonas, o não da ciência parece ser o único caminho coerente com o futuro que o Brasil promete defender na COP30.
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