Projeto de lei quer permitir dedução no IR para quem doar a ONGs de proteção animal
O deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR) apresentou nesta quarta-feira (3) um projeto que institui a Lei de Incentivo à Adoção e Proteção Animal, permitindo que doações para ONGs de acolhimento e cuidado de animais de estimação sejam deduzidas do Imposto de Renda.
A proposta prevê dedução de até 6% para pessoas físicas e de 1% para empresas, conforme o imposto devido em cada período de apuração.
A Febraca (Federação Brasileira da Causa Animal), que colaborou na elaboração do texto, calcula que o mecanismo pode gerar até R$ 1 bilhão por ano para iniciativas de castração, vacinação, adoção responsável, abrigos temporários e outras ações voltadas ao bem-estar animal.
As organizações interessadas deverão ser previamente habilitadas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. O projeto também é apoiado pelo deputado Felipe Francischini (União-PR) e pela Mars, dona das marcas Pedigree, Whiskas e Royal Canin.
Segundo levantamento da Mars, cerca de 30,2 milhões de cães e gatos vivem em situação de abandono no país. Para impulsionar a tramitação da proposta, parlamentares, representantes da Febraca e da empresa organizarão um café da manhã no Congresso na próxima semana.
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