Reconhecimento de paternidade socioafetiva póstuma não exige manifestação formal do pai

Feb 26, 2026 - 08:00
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Reconhecimento de paternidade socioafetiva póstuma não exige manifestação formal do pai
Para o tribunal, a filiação socioafetiva não depende de procedimentos formais; para ser reconhecida, bastam o tratamento do postulante como se filho fosse e o conhecimento público dessa condição.

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