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A Corte não analisou o mérito do pedido, uma vez que a ação partiu de um eleitor...
A proposta permite desde a criação de novos tipos penais até a definição de como...
Entidade que representa os agentes defende a validação da nomenclatura 'Polícia ...
O levantamento indica favoritismo do atual governador, que era vice de Ronaldo C...
A leitura dos dados aponta uma diretriz comum: a priorização de políticas puniti...
O pré-candidato do PL à Presidência afirmou que o deputado mineiro 'entende o jo...
O STF condenou o hacker a oito anos e três meses de reclusão no caso da invasão ...
O caso, de repercussão geral, servirá de baliza para as instâncias inferiores em...
